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Flashcard FC220371

A que regime previdenciário permanece vinculado o servidor cedido a órgão de outra esfera?

Legislação Previdenciária dos Estados

FGV · 2015

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Legislação Previdenciária do Estado de SE (LCE nº 113/2005), responda:

A que regime previdenciário permanece vinculado o servidor cedido a órgão de outra esfera?
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Resposta

O servidor cedido a órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios permanece vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe.



A cessão não rompe o vínculo previdenciário, sendo, em regra, responsabilidade do segurado o recolhimento das contribuições, salvo quando a entidade cessionária assume o recolhimento.






Veja como foi cobrado:
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