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Flashcard FC220373

Qual a alíquota da contribuição patronal do ente federativo destinada ao custeio do RPPS do Estado?

Legislação Previdenciária dos Estados

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Outras Normas Previdenciárias do Estado de TO, responda:

Qual a alíquota da contribuição patronal do ente federativo destinada ao custeio do RPPS do Estado?
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Resposta

A contribuição do ente federativo destinada ao custeio do RPPS do Estado é de 20,20%.

• Contribuição patronal: o Estado deve recolher esse percentual para financiar benefícios e garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do Estado, sendo aplicada conforme as regras de arrecadação previstas na lei.





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