Flashcard FC220381
As horas extras integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária
FGV · 2023
As horas extras integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias?
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Resposta
Sim. As horas extras homologadas na condenação integram a base de cálculo das contribuições previdenciárias quando recebidas pelo trabalhador.• Horas extras: integram a remuneração e compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária quando percebidas pelo empregado.
• Salário de contribuição: abrange a totalidade dos rendimentos pagos ou devidos no mês, incluindo valores pagos a título de horas extras.
• Consequência prática: cabe ao empregador a retenção e o recolhimento das contribuições sobre essas parcelas homologadas em condenação.
Veja como foi cobrado:
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