Flashcard FC220396
O que caracteriza a nova concepção da Assistência Social?
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
O que caracteriza a nova concepção da Assistência Social?
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Resposta
Os elementos centrais são os direitos, a universalização dos acessos e a responsabilidade estatal.• Direitos: A assistência social é tratada como política pública fundada em direitos, de modo que o acesso a serviços e benefícios passa a ser garantia legal vinculada à proteção social.
• Universalização dos acessos: Ampliação e equalização de oportunidades para atender necessidades sociais independentemente de vínculo contributivo, reduzindo estigmas e barreiras ao atendimento.
• Responsabilidade estatal: Dever do Estado de formular, financiar e gerir essas políticas com mecanismos de participação social e controle público, assegurando continuidade, integralidade e observância dos direitos humanos.
Veja como foi cobrado:
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