Flashcard FC220398
O que caracteriza o regime de economia familiar?
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
O que caracteriza o regime de economia familiar?
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Resposta
O regime de economia familiar é a forma de organização em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência, exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregados.• Trabalho familiar: o trabalho dos membros da família é essencial para garantir a subsistência, com a produção voltada majoritariamente ao consumo e manutenção do grupo familiar.
• Mútua dependência: as tarefas são compartilhadas e coordenadas entre os familiares, com divisão de funções e apoio recíproco, sem separação entre empregador e empregado no núcleo produtivo.
• Ausência de empregados: não há contratação de trabalhadores remunerados com vínculo empregatício, e o uso de terceiros habitual e relevante pode descaracterizar o regime.
Veja como foi cobrado:
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