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Flashcard FC220400

Quais objetivos orientam a organização da seguridade social?

Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário), responda:

Quais objetivos orientam a organização da seguridade social?
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Resposta

Os objetivos são a universalidade da cobertura e do atendimento, a uniformidade e equivalência, a irredutibilidade do valor dos benefícios e o caráter democrático e descentralizado da administração.

• Universalidade: refere-se à garantia de acesso ampliado aos serviços de saúde, previdência e assistência.
• Uniformidade e equivalência: asseguram que benefícios e serviços sejam providos de forma equilibrada entre áreas urbanas e rurais.
• Irredutibilidade: protege os valores pagos contra diminuições.
• Democracia e descentralização: prevê gestão com participação da comunidade e atuação dos entes federativos.





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