A perda da qualidade de segurado afasta a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou especial quando os requisitos já foram cumpridos?

Resposta

A perda da qualidade de segurado não afasta a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou especial quando os requisitos legais já foram cumpridos antes da decisão concessória.

Nesse caso, constitui-se um direito adquirido pelo cumprimento prévio das exigências, de modo que a perda superveniente da qualidade de segurado não impede a concessão do benefício.