Flashcard FC220402
Qual o efeito da verificação da renda familiar mensal per capita no procedimento de concessão do BPC?
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
Qual o efeito da verificação da renda familiar mensal per capita no procedimento de concessão do BPC?
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Resposta
A verificação da renda familiar mensal per capita funciona como triagem inicial e, se o valor não atender ao limite legal, o INSS indeferirá o pedido e dispensará as demais etapas de avaliação do requerimento.• Efeito prático: O pedido será indeferido pelo INSS e as demais etapas de avaliação serão dispensadas quando a renda per capita estiver acima do limite legal para o BPC.
• Cálculo da renda per capita: A renda per capita é obtida dividindo-se a renda total do grupo familiar pelo número de pessoas que compõem o agrupamento familiar, incluindo rendimentos e benefícios conforme a norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219845
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