Flashcard FC220406
Em casal homoafetivo feminino, se uma adotante gozar licença-maternidade, qual licença a outra adotante tem direito?
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
Em casal homoafetivo feminino, se uma adotante gozar licença-maternidade, qual licença a outra adotante tem direito?
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Resposta
Se uma adotante usufruir a licença-maternidade, a outra fará jus à licença-paternidade.• Igualdade: Reconhecimento da função parental independentemente do sexo, evitando negativa por formalidade de gênero.
• Proteção da família: Garantia de proteção laboral a ambos os genitores, assegurando o afastamento previsto no regime trabalhista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219849
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