Flashcard FC220407
Quais direitos o segurado tem ao receber auxílio‑doença de natureza acidentária?
Questões sem classificação de assunto (Direito Previdenciário)
FGV · 2025
Quais direitos o segurado tem ao receber auxílio‑doença de natureza acidentária?
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Resposta
O segurado tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o afastamento e dispensa do período de carência para o benefício.• Estabilidade: o empregado que recebeu auxílio-doença de natureza acidentária tem garantia de emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, visando evitar dispensa arbitrária enquanto se consolida a reabilitação.
• Recolhimento do FGTS: durante o período de afastamento o empregador deve continuar a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, preservando os direitos trabalhistas relativos ao tempo afastado.
• Carência: para benefícios decorrentes de acidente de trabalho não se exige carência contributiva, ou seja, o segurado faz jus ao benefício independentemente de tempo mínimo de contribuições.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219850
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