Flashcard FC220423
Qual é a natureza do Regime Geral de Previdência Social e quando a carência pode ser dispensada?
Seguridade Social
FGV · 2024
Qual é a natureza do Regime Geral de Previdência Social e quando a carência pode ser dispensada?
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Resposta
O Regime Geral de Previdência Social tem natureza contributiva, embora a lei admita exceções em que a carência é dispensada e a concessão depende da qualidade de segurado, não do tempo mínimo de contribuição.• Pensão por morte: não exige carência em determinadas hipóteses legais quando há qualidade de segurado ou outras condições previstas.
• Salário-família: é concedido sem exigência de carência nas situações previstas em lei.
• Auxílio-acidente: pode ser pago sem carência em hipóteses previstas no sistema previdenciário.
• Aposentadorias e auxílios por acidente: determinadas aposentadorias e auxílios decorrentes de acidente de qualquer natureza não exigem carência.
Veja como foi cobrado:
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