Flashcard FC220428
Qual é a obrigação do empregador quanto à comunicação do vínculo e das remunerações do empregado à Previdência Social?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Qual é a obrigação do empregador quanto à comunicação do vínculo e das remunerações do empregado à Previdência Social?
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Resposta
O empregador deve informar à Previdência Social o vínculo empregatício e as remunerações do empregado na forma prevista em lei.
• Descontos ao segurado: arrecadar e descontar a contribuição do segurado empregado conforme a legislação vigente.
• Parcela patronal: recolher a contribuição previdenciária devida pela empresa.
• Comunicação eletrônica: enviar os dados nos meios legais, como GFIP ou eSocial.
• Retificação: em caso de falhas, a empresa deve retificar ou regularizar as informações, sendo presumida a regularidade para fins de reconhecimento previdenciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219871
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