Flashcard FC220429
Quais requisitos tornam um fringe benefit não salarial para fins de incidência previdenciária?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Quais requisitos tornam um fringe benefit não salarial para fins de incidência previdenciária?
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Resposta
Um fringe benefit é não salarial para fins de incidência previdenciária quando sua natureza, dinâmica de pagamento e formalização atendem aos requisitos legais e afastam a vinculação salarial e a simulação.• Natureza: definir-se como em espécie ou in natura de modo a não constituir remuneração habitual do trabalhador.
• Dinâmica de pagamento: não apresentar habitualidade ou vinculação salarial, obedecendo condições objetivas que afastem caráter remuneratório habitual.
• Formalização: estar prevista em política interna, acordo coletivo ou critérios objetivos que comprovem sua natureza não salarial.
• Documentação: ser respaldada por planejamento tributário lícito e documentação que evite a configuração de simulação para fins de integração salarial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219872
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