Flashcard FC220432
Quais situações caracterizam segurado obrigatório na condição de empregado no RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2015
Quais situações caracterizam segurado obrigatório na condição de empregado no RGPS?
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Resposta
São segurados obrigatórios na condição de empregado no RGPS os trabalhadores que possuem vínculo de emprego, incluindo empregados temporários, pessoas contratadas no Brasil para empresas domiciliadas no exterior nas hipóteses previstas e ocupantes de mandato eletivo enquanto empregados para fins previdenciários, se não vinculados a regime próprio de previdência.
• Empregado temporário: contratado por empresa de trabalho temporário que presta serviço a outra empresa sob regime de subordinação e remuneração, caracterizando vínculo de emprego e obrigatoriedade de filiação ao RGPS.
• Empresa domiciliada no exterior: brasileiro ou estrangeiro que trabalha no Brasil para empresa domiciliada no exterior, quando a maioria do capital votante for de empresa brasileira, integra o RGPS como empregado.
• Exercente de mandato eletivo: ocupante de cargo eletivo é segurado obrigatório enquanto empregado para fins previdenciários, desde que não esteja vinculado a regime próprio de previdência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219875
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