O segurado MEI no RGPS tem direito ao auxílio por incapacidade temporária e qual a limitação do valor do benefício?

Resposta

O segurado MEI no RGPS tem direito à cobertura previdenciária por incapacidade temporária se estiver regularizado e cumprir os requisitos legais, sendo o benefício limitado ao valor de um salário-mínimo.

Exige-se que as contribuições estejam em dia, a observância de carência quando aplicável e a constatação da incapacidade pela perícia médica do INSS.