Flashcard FC220440
Qual é a obrigação previdenciária do contribuinte individual que exerce atividade por conta própria?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Qual é a obrigação previdenciária do contribuinte individual que exerce atividade por conta própria?
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Resposta
O contribuinte individual que exerce atividade por conta própria é obrigado a recolher contribuições previdenciárias mensais sobre seu salário-de-contribuição.
Salário-de-contribuição: é a remuneração auferida no mês pelo exercício da atividade.
O enquadramento está previsto no Decreto nº 3.048/1999, que estabelece que quem exerce atividade por conta própria é segurado obrigatório e deve contribuir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219883
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