Flashcard FC220445
Quais são os requisitos para enquadramento como segurado especial no RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Quais são os requisitos para enquadramento como segurado especial no RGPS?
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Resposta
São requisitos o exercício da atividade em estrito regime de economia familiar e a exploração em área não superior a quatro módulos fiscais.
• Residência rural: pessoa física residente no imóvel rural que trabalha individualmente ou em regime familiar, com eventual auxílio de terceiros, sem relação de emprego.
• Regime de trabalho: atuação em estrito regime de economia familiar, sem vínculo empregatício.
• Limite de área: exploração em área não superior a quatro módulos fiscais.
• Comprovação: é essencial demonstrar o efetivo exercício da atividade rural para o enquadramento.
• Aposentadoria rural: possibilita pleitear aposentadoria por idade rural, com regras favorecidas, como idade reduzida para mulher (55 anos) e carência de 180 meses de atividade rural comprovada, mesmo que descontínua.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219888
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em