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Flashcard FC220447

Quando o segurado tem direito ao auxílio-acidente previdenciário?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Segurado Especial (RGPS), responda:

Quando o segurado tem direito ao auxílio-acidente previdenciário?
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Resposta

O segurado tem direito ao auxílio-acidente quando, em consequência de acidente, fica com sequela incapacitante permanente que reduz sua capacidade para o trabalho habitual.

Caráter: benefício de natureza indenizatória, pago mensalmente enquanto perdurar a condição, desde que o segurado seja filiado à Previdência e exista nexo causal entre o acidente e a sequela.




Veja como foi cobrado:
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