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Flashcard FC220454

A perda da qualidade de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade se, na data do requerimento, já estiver cumprida a carência?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Manutenção e da Perda da Qualidade de Segurado, responda:

A perda da qualidade de segurado impede a concessão da aposentadoria por idade se, na data do requerimento, já estiver cumprida a carência?
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Resposta

Não, a perda da qualidade de segurado não impede a concessão da aposentadoria por idade quando, na data do requerimento, o segurado já cumpriu a carência exigida.


Isso decorre do disposto no art. 102, §1º, da Lei 8.213/1991, pois se todos os requisitos do benefício foram atendidos segundo a legislação vigente quando foram preenchidos, o direito não se perde pela posterior decadência da condição de segurado.





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