Flashcard FC220467
Quem é considerado dependente previdenciário na união estável homoafetiva?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Quem é considerado dependente previdenciário na união estável homoafetiva?
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Resposta
O companheiro homoafetivo do segurado é reconhecido como dependente previdenciário quando há comprovação da união estável e da dependência econômica.• União estável: comprovada por declaração de convivência, conta conjunta, IPTU, declaração de IR, contratos ou outros documentos que evidenciem a vida em comum e o vínculo afetivo.
• Dependência econômica: demonstrada pela reciprocidade financeira ou assistencial e provas de dependência material do companheiro em relação ao segurado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219910
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