Flashcard FC220469
Em caso de convivência simultânea com cônjuge e concubina, ambos podem ser dependentes previdenciários?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Em caso de convivência simultânea com cônjuge e concubina, ambos podem ser dependentes previdenciários?
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Resposta
Não. Com convivência simultânea comprovada, prevalece o direito do cônjuge, de modo que a concubina não será reconhecida como dependente previdenciário.
• Prioridade do cônjuge: preserva a estabilidade do vínculo conjugal formal e impede a cumulação indevida de pensão por morte quando houver convivência simultânea comprovada.
• Reconhecimento da concubina: não será concedido como dependente previdenciário se coexistiu simultaneamente com o cônjuge por longo período e com aparência de família.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219912
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