Flashcard FC220471
Quais documentos idôneos e contemporâneos comprovam tempo de contribuição quando o CNIS é insuficiente?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Quais documentos idôneos e contemporâneos comprovam tempo de contribuição quando o CNIS é insuficiente?
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Resposta
São aceitos contrato individual de trabalho, carteira sanitária, carteira de férias e certificado de sindicato ou do órgão gestor de mão de obra, desde que sejam contemporâneos aos fatos e contenham indicação das datas de início e término ou, para trabalhador avulso, da duração e da condição do trabalho.• Contrato individual de trabalho: comprova vínculo e períodos laborados quando contemporâneo e com indicação de datas de início e término.
• Carteira sanitária: registra informações laborais úteis para demonstrar o período contributivo quando contemporânea aos fatos.
• Carteira de férias: evidencia remunerações e períodos de afastamento que comprovam tempo de contribuição quando com datas.
• Certificado sindical: documento do sindicato ou do órgão gestor de mão de obra que atesta a duração e a condição do trabalho para fins de comprovação contributiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219914
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