Flashcard FC220472
Quando a Previdência pode ajuizar ação regressiva contra o empregador por acidente de trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Quando a Previdência pode ajuizar ação regressiva contra o empregador por acidente de trabalho?
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Resposta
A Previdência pode ajuizar ação regressiva quando pagar auxílio por incapacidade temporária a segurado vítima de acidente de trabalho decorrente da ausência de fiscalização do uso de equipamento de proteção individual.• Omissão do empregador: falta de fornecimento, orientação ou fiscalização do uso do equipamento de proteção individual que contribuiu para o acidente.
• Nexo causal: demonstração da relação entre a omissão do empregador e o acidente para fundamentar o pedido de ressarcimento pela Previdência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219915
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