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Flashcard FC220473

Qual espécie de prestação previdenciária corresponde a medidas de reeducação e readaptação profissional para recuperação da capacidade laborativa?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Das Espécies de Prestações, responda:

Qual espécie de prestação previdenciária corresponde a medidas de reeducação e readaptação profissional para recuperação da capacidade laborativa?
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Resposta

A prestação previdenciária é a reabilitação profissional, serviço destinado a oferecer ao segurado incapacitado, total ou parcialmente, ou à pessoa com deficiência, meios de reeducação e readaptação profissional e social para sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

• Natureza: ação estatal de caráter não pecuniário voltada ao restabelecimento da capacidade laborativa.
• Atos: avaliações, programas de treinamento, orientação vocacional, cursos de qualificação e medidas de adaptação do posto de trabalho.





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