Flashcard FC220477
Qual benefício previdenciário destina-se à reinserção profissional e independe de carência?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Qual benefício previdenciário destina-se à reinserção profissional e independe de carência?
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Resposta
O benefício de reabilitação profissional destina-se à reinserção profissional e independe de carência.
• Reabilitação profissional: é serviço previdenciário destinado a restabelecer, habilitar ou adaptar o segurado para o exercício de atividade laboral quando há perda ou redução da capacidade para o trabalho.
• Independência de carência: não exige número mínimo de contribuições, e o acesso pauta-se na necessidade técnica de reabilitação e na existência de vínculo seguratório quando aplicável.
• Previsão legal: essa regra está prevista no art. 30, inciso V, do Decreto nº 3.048/1999, que lista as prestações para as quais não se exige carência e reforça o caráter de proteção e de política de reinserção profissional do sistema previdenciário.
Veja como foi cobrado:
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