Qual a carência necessária para concessão do auxílio por incapacidade temporária no RGPS?

Resposta

A carência exigida para o auxílio por incapacidade temporária no RGPS é de 12 contribuições mensais.

Carência é o número mínimo de contribuições que o segurado deve somar para adquirir o direito ao benefício.

O fundamento legal encontra-se no art. 29, I, do Decreto nº 3.048/1999, que fixa a carência de doze contribuições para esse benefício e também para a aposentadoria por incapacidade permanente.

Na prática, um empregado alcança essa carência com 12 meses de vínculo contributivo, com contribuições descontadas e recolhidas.