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Flashcard FC220483

Quais limites se aplicam ao salário-de-benefício?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Cálculo do Valor do Benefício, responda:

Quais limites se aplicam ao salário-de-benefício?
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Resposta

O salário-de-benefício não pode ser inferior ao salário mínimo nem superior ao limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início do benefício.

• Limite mínimo: não pode ser inferior ao salário mínimo vigente na data de início do benefício.
• Limite máximo: não pode exceder o limite máximo do salário de contribuição vigente na data de início do benefício.





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