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Flashcard FC220486

Qual o percentual da renda na aposentadoria por incapacidade permanente no caso de acidente de trabalho e no caso de doença comum sem o tempo mínimo de contribuição?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Por Incapacidade Permanente, responda:

Qual o percentual da renda na aposentadoria por incapacidade permanente no caso de acidente de trabalho e no caso de doença comum sem o tempo mínimo de contribuição?
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Resposta

Na aposentadoria por incapacidade permanente, a renda é de 100% da base de cálculo quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, e o percentual inicial é de 60% da base de cálculo quando decorre de doença comum sem o tempo mínimo de contribuição.

• Acidente de trabalho: aposentadoria corresponde à integralidade, ou seja, 100% da base de cálculo.
• Doença comum: aplica‑se percentual inicial de 60% da base de cálculo, majorável apenas pelo tempo de contribuição excedente.





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