Flashcard FC220494
Qual o elemento decisivo para admitir aposentadoria por incapacidade permanente quando há doença preexistente à filiação ao RGPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2021
Qual o elemento decisivo para admitir aposentadoria por incapacidade permanente quando há doença preexistente à filiação ao RGPS?
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Resposta
O elemento decisivo é a data do início da incapacidade, que deve ser fixada por perícia médica.Se a perícia concluir que a incapacidade se iniciou após a filiação ao RGPS ou decorreu de agravamento ou progressão da doença preexistente, o benefício poderá ser concedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219937
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