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Flashcard FC220502

Qual a idade mínima exigida para aposentadoria especial quando o tempo de exposição exigido é de 20 anos?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Da Aposentadoria Especial, responda:

Qual a idade mínima exigida para aposentadoria especial quando o tempo de exposição exigido é de 20 anos?
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Resposta

A idade mínima exigida é de 58 anos.



A Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou as regras da aposentadoria especial e passou a exigir, para quem ingressou no RGPS após sua vigência, além do tempo de exposição, uma idade mínima específica conforme o período especial cumprido, sendo que para atividades com 20 anos de efetiva exposição a agentes nocivos a idade exigida é 58 anos.






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