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Flashcard FC220513

O auxílio por incapacidade temporária integra o salário-de-contribuição e exige recolhimento previdenciário?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Doença, responda:

O auxílio por incapacidade temporária integra o salário-de-contribuição e exige recolhimento previdenciário?
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Resposta

Não. Valores pagos a título de auxílio por incapacidade temporária não integram o salário-de-contribuição, de modo que o segurado fica dispensado de recolhimentos previdenciários sobre esses valores.



Essa dispensa opera durante o período em que o segurado estiver incapacitado e recebendo o benefício devidamente reconhecido.






Veja como foi cobrado:
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