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Flashcard FC220514

Qual a responsabilidade do empregador que dispõe de serviço médico nos primeiros quinze dias de afastamento por incapacidade temporária?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Doença, responda:

Qual a responsabilidade do empregador que dispõe de serviço médico nos primeiros quinze dias de afastamento por incapacidade temporária?
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Resposta

O empregador que dispõe de serviço médico realizará o exame médico e abonará as faltas correspondentes aos quinze primeiros dias de afastamento por incapacidade temporária.

• Exame médico: avaliação do trabalhador para identificar a incapacidade temporária e fundamentar o afastamento.
• Abono das faltas: justificativa das ausências e preservação da remuneração, assumindo a responsabilidade administrativa e salarial nos quinze primeiros dias.





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