Flashcard FC220521
O empregado doméstico tem direito ao salário‑família quando preencher os requisitos legais?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
O empregado doméstico tem direito ao salário‑família quando preencher os requisitos legais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O empregado doméstico integra os beneficiários do salário‑família quando preencher os requisitos legais.• Limite de remuneração: o benefício está condicionado ao cumprimento do limite de remuneração estabelecido por norma previdenciária.
• Comprovação de dependência: exige-se prova da existência e dependência de filhos, enteados ou menores tutelados.
• Documentos exigidos: o pagamento é proporcional ao número de dependentes mediante apresentação de certidão de nascimento e comprovantes como vacinação e frequência escolar quando aplicáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219964
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em