Flashcard FC220525
Qual a duração e o período de fruição do salário-maternidade, quem o paga para a empregada e qual o direito no aborto não criminoso?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Qual a duração e o período de fruição do salário-maternidade, quem o paga para a empregada e qual o direito no aborto não criminoso?
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Resposta
O salário-maternidade tem duração de cento e vinte dias, frui iniciando 28 dias antes do parto e terminando 91 dias depois, o pagamento à empregada é feito pela empresa que antecipa o valor, e no aborto não criminoso há direito a repouso remunerado de duas semanas.• Salário-maternidade: é devido durante cento e vinte dias, com início 28 dias antes do parto e término 91 dias depois, podendo ser prorrogado mediante justificativa médica e avaliação pericial.
• Pagamento à empregada: corresponde à remuneração integral e é pago pela empresa, que antecipa o valor havendo compensação nas contribuições ao INSS.
• Aborto não criminoso: assegura repouso remunerado de duas semanas mediante atestado médico.
Veja como foi cobrado:
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