Flashcard FC220528
Quais benefícios são assegurados aos trabalhadores vítimas de acidente ou doença do trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Quais benefícios são assegurados aos trabalhadores vítimas de acidente ou doença do trabalho?
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Resposta
São assegurados ausência de período de carência, estabilidade de um ano no emprego em caso de afastamento superior a quinze dias, e o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o período de afastamento.• Ausência de carência: quando o benefício decorre de acidente ou doença do trabalho não se exige o tempo mínimo de contribuições para sua concessão, por haver nexo direto entre a atividade laboral e o dano, garantindo proteção previdenciária imediata.
• Estabilidade de um ano: o trabalhador afastado por mais de quinze dias tem garantia provisória de emprego por 12 meses após o retorno, para proteger a recuperação e a reinserção no trabalho.
• Recolhimento do FGTS: durante o período de afastamento por acidente ou doença do trabalho o empregador é obrigado a efetuar os depósitos do FGTS, preservando os direitos financeiros do empregado enquanto perdurar a situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219971
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