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Flashcard FC220536

Qual o requisito médico-pericial essencial para a concessão do auxílio-acidente?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Acidente, responda:

Qual o requisito médico-pericial essencial para a concessão do auxílio-acidente?
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Resposta

O requisito essencial é a comprovação de que, após a consolidação das lesões, permaneça uma sequela definitiva capaz de reduzir a capacidade laborativa do segurado.

• Consolidação: laudo pericial atestando que as lesões estão consolidadas e houve cura clínica do evento.
• Sequela permanente: existência de dano definitivo residual decorrente do acidente que persiste após a cura clínica.
• Redução da capacidade: evidência de que a sequela reduz efetivamente a capacidade para o trabalho habitual do segurado.





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