Flashcard FC220539
Quando a pensão por morte é retroativa à data do óbito?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
Quando a pensão por morte é retroativa à data do óbito?
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Resposta
A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes desde a data do óbito quando o benefício for requerido dentro dos prazos legais.
• Filhos menores de 16 anos: requerimento em até 180 dias após o óbito garante retroatividade à data do falecimento.
• Demais dependentes: requerimento em até 90 dias após o óbito garante retroatividade à data do falecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219982
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