Flashcard FC220541
A renúncia anterior aos alimentos impede definitivamente a habilitação à pensão por morte diante de necessidade superveniente?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2025
A renúncia anterior aos alimentos impede definitivamente a habilitação à pensão por morte diante de necessidade superveniente?
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Resposta
Não; terá direito à pensão previdenciária por força do fato superveniente que implicou sua incapacidade laborativa e de autossustento.• Súmula 336: a renúncia expressa aos alimentos não é causa absoluta de exclusão quando comprovada necessidade superveniente.
• Representação: a filha-curadora pode pleitear administrativamente a pensão previdenciária junto à autarquia em nome da curatelada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219984
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