Flashcard FC220544
Como se resolve a coexistência de dependentes de classes distintas na pensão por morte?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Como se resolve a coexistência de dependentes de classes distintas na pensão por morte?
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Resposta
O direito à pensão por morte recai exclusivamente sobre o dependente de classe superior presente, de modo que somente Helena faz jus ao benefício.• Presunção de dependência: Como dependente da primeira classe, não se exige prova de dependência econômica para o reconhecimento do benefício.
• Prioridade por classes: A existência de dependente de classe superior afasta o benefício para dependentes de classes inferiores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219987
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