Flashcard FC220545
Qual o efeito temporal da pensão por morte requerida dentro do prazo legal de sessenta dias?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Qual o efeito temporal da pensão por morte requerida dentro do prazo legal de sessenta dias?
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Resposta
O pagamento da pensão por morte retroagirá até a data do óbito quando o requerimento administrativo for apresentado dentro do prazo legal de sessenta dias.
Dependente: cônjuge de primeira classe com dependência presumida, assegurando o pagamento retroativo quando preenchidos os requisitos formais e fáticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219988
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