Flashcard FC220546
Como se comprova a dependência de filho com deficiência para fins de pensão por morte no RPPS?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Como se comprova a dependência de filho com deficiência para fins de pensão por morte no RPPS?
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Resposta
No RPPS a dependência do filho com deficiência é comprovada aplicando-se, por analogia, as regras do RGPS, mediante avaliação médica pericial e laudo técnico, permitindo a concessão e manutenção da pensão enquanto persistir a incapacidade do dependente.• Dependência previdenciária: filho com deficiência intelectual é considerado dependente para fins de pensão por morte no regime estadual quando comprovada a incapacidade além do limite etário.
• Critério aplicável: o RPPS deve observar, por analogia, os parâmetros do RGPS para avaliação da deficiência.
• Prova exigida: avaliação médica pericial e laudo técnico conforme os parâmetros do RGPS para comprovar a condição incapacitante.
• Persistência do benefício: a pensão é mantida enquanto persistir a condição incapacitante do dependente.
Veja como foi cobrado:
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