Flashcard FC220548
Qual o prazo para obter retroação da pensão por morte para filhos menores de 16 anos e para os demais dependentes?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Qual o prazo para obter retroação da pensão por morte para filhos menores de 16 anos e para os demais dependentes?
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Resposta
A pensão retroage à data do óbito para filhos menores de 16 anos quando o pedido for feito em até 180 dias, e para os demais dependentes a retroação exige requerimento em até 90 dias, caso contrário a pensão é devida a partir da data do requerimento.• Filhos menores de 16 anos: a pensão é devida desde a data do óbito quando requerida em até 180 dias após o falecimento.
• Demais dependentes: a retroação à data do óbito ocorre apenas se o pedido for feito em até 90 dias; caso contrário a pensão começa na data do requerimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219991
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