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Flashcard FC220552

A atividade remunerada iniciada após a reclusão afasta o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão?

Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Do Auxílio Reclusão, responda:

A atividade remunerada iniciada após a reclusão afasta o direito dos dependentes ao auxílio-reclusão?
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Resposta

Não. O exercício de atividade remunerada iniciado após a reclusão não acarreta a perda do direito dos dependentes ao auxílio-reclusão.

• Carência: quando o segurado cumprir a carência exigida, os dependentes poderão receber o auxílio-reclusão.
• Baixa renda e demais condições: se houver baixa renda do segurado e forem cumpridas as demais condições legais, os dependentes farão jus ao benefício, pois o dispositivo legal preserva o pagamento quando a atividade é iniciada após a reclusão.





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