Flashcard FC220554
Quais princípios explicam que apenas alguns dependentes tenham direito ao auxílio‑reclusão?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2017
Quais princípios explicam que apenas alguns dependentes tenham direito ao auxílio‑reclusão?
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Resposta
Os princípios são a seletividade e a distributividade.• Seletividade: o legislador escolhe o risco da reclusão entre diversos riscos sociais, de modo que nem todo evento gera cobertura, apenas os riscos elegidos pelo ordenamento previdenciário.
• Distributividade: o benefício não é universal e exige critério de necessidade econômica, a exigência de baixa renda dos dependentes direciona o recurso aos mais vulneráveis e atenua desigualdades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/219997
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