Flashcard FC220567
Qual a natureza e o alcance da multa pela não comunicação do acidente de trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Qual a natureza e o alcance da multa pela não comunicação do acidente de trabalho?
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Resposta
A multa é variável, aplicada entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.
• Fixação: A Previdência Social determina o montante dentro dessa faixa considerando a gravidade, a culpabilidade e o número de empregados envolvidos.
• Reincidência: O valor pode ser majorado progressivamente se a mesma infração for repetida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220010
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