Flashcard FC220569
Quais são as providências e responsabilidades da empregadora em acidente de trabalho ocorrido em missão a serviço fora das dependências?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Quais são as providências e responsabilidades da empregadora em acidente de trabalho ocorrido em missão a serviço fora das dependências?
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Resposta
A empregadora deve reconhecer o evento como acidente de trabalho, emitir a CAT, arcar com salário e despesas nos primeiros 15 dias e encaminhar ao INSS o pedido de benefício acidentário a partir do 16º dia.• Classificação: Considerar como acidente de trabalho quando ocorrer em missão a serviço, inclusive no veículo particular e fora das dependências da empresa.
• CAT: Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho para registrar o evento e suas consequências.
• Pagamento inicial: Pagar o salário e as despesas decorrentes do atendimento durante os primeiros 15 dias de afastamento por incapacidade.
• Encaminhamento INSS: A partir do 16º dia, encaminhar o pedido de benefício acidentário ao INSS para o trabalhador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220012
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