Flashcard FC220572
Quais direitos previdenciários são exclusivos do empregado assalariado vítima de acidente ou doença do trabalho?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Quais direitos previdenciários são exclusivos do empregado assalariado vítima de acidente ou doença do trabalho?
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Resposta
São a isenção da carência para benefícios decorrentes de acidente ou doença do trabalho, o recolhimento do FGTS pelo empregador durante o afastamento e a estabilidade no emprego por doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.• Isenção da carência: a concessão de auxílio-doença acidentário e aposentadoria por incapacidade independe de carência quando decorrentes de acidente ou doença do trabalho.
• Recolhimento do FGTS: o empregador é obrigado a efetuar depósitos do Fundo de Garantia durante o afastamento por licença decorrente de acidente do trabalho.
• Estabilidade de 12 meses: após cessação do auxílio-doença acidentário há garantia de manutenção do contrato de trabalho por pelo menos doze meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220015
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