O que é o NTEP e qual seu efeito na caracterização da doença como acidentária?

Resposta

O NTEP é uma presunção técnico-epidemiológica administrativa que vincula a doença à atividade laboral e facilita o reconhecimento de sua natureza acidentária, sem excluir avaliação médica individualizada ou prova em sentido contrário por meio de perícia técnica.

Baseia-se em dados epidemiológicos e na correlação entre exposição ocupacional e entidade mórbida para formar a presunção técnica.