Qual é a garantia de emprego após a cessação do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho por equiparação?

Resposta

A vítima terá garantia no emprego por 12 meses após a cessação do benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho por equiparação.

Acidente por equiparação: ocorreu no local e horário de trabalho em consequência de ato de agressão praticado por colega, e, como houve afastamento e percepção de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) decorrente desse evento, aplica-se a proteção prevista na legislação previdenciária.