Flashcard FC220580
Lesão no local de trabalho durante o intervalo para refeição caracteriza acidente do trabalho e qual a obrigação de comunicação da empresa?
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2022
Lesão no local de trabalho durante o intervalo para refeição caracteriza acidente do trabalho e qual a obrigação de comunicação da empresa?
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Resposta
Sim, configura-se acidente do trabalho e a empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao evento.• Acidente do trabalho: abrange qualquer evento que resulte em lesão corporal ou perturbação funcional decorrente do exercício do trabalho, inclusive lesão ocorrida no local de trabalho durante o intervalo para refeição, pois o empregado é considerado no exercício do trabalho.
• Emissão da CAT: a empresa deve comunicar o ocorrido por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência, sob pena de multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/220023
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